Contratação de desempregados para acções de prevenção dos incêndios florestais‏

O Ministério da Administração Interna (MAI), o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) estabeleceram em 2010 um protocolo que visa o envolvimento dos desempregados inscritos nos centros de emprego em acções de prevenção de incêndios florestais, de reflorestação e de vigilância das florestas. Pretende-se com esta medida dinamizar os Contratos de Emprego-Inserção (CEI) e Emprego-Inserção+ (CEI+), no quadro do mercado social de emprego.

Neste âmbito, as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, designadamente serviços públicos com intervenção na área da protecção civil ou da floresta, municípios, juntas de freguesia, associações humanitárias de bombeiros, organizações de produtores florestais, organizações de administração de baldios e cooperativas florestais, organizações não-governamentais de ambiente ou instituições particulares de solidariedade social, poderão apresentar candidaturas aos CEI e CEI+.
O processo de elaboração das candidaturas deverá ser efectuado junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de acordo com o descrito no manual de procedimentos para apresentação de candidaturas. Para informações complementares devem os interessados contactar os serviços do IEFP.
Link para documentos seguintes:http://www.prociv.pt/Lists/Noticias/Attachments/572/Manual%20de%20Procedimentos_Candidaturas.pdfhttp://www.prociv.pt/Lists/Noticias/Attachments/572/Portaria%20128-2009.pdfhttp://www.prociv.pt/Lists/Noticias/Attachments/572/Portaria%20294-2010.pdfhttp://www.prociv.pt/Lists/Noticias/Attachments/572/Regulamento_CEI_e_CEImais.pdf