Código da Oferta: OE201102/0017
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Activa
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Órgão/Serviço: Câmara Municipal - Viana do Castelo
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3
Remuneração: artº 26º da Lei nº 55-A/2010, de 31.12.
Suplemento Mensal: 0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho: Conteúdo funcional do posto de
trabalho - O descrito no anexo da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
e conforme a caracterização específica constante do mapa de pessoal do
Municipio de Viana do Castelo: Estuda, concebe, prepara e orienta a
execução de trabalhos que visam a utilização múltipla e sustentada dos
recursos florestais e a protecção das florestas, contribuindo para o
desenvolvimento económico do mundo rural. Tem em conta as
potencialidades produtivas da floresta, bem como a gestão dos recursos
faunísticos, as influências da floresta no ambiente, o desenvolvimento
rural e o ordenamento e planeamento do território. Define formas de
proteger e fomentar a vida selvagem, evitando a extinção dos animais e
das plantas em vias de extinção. Determina medidas adequadas de
protecção dos povoamentos florestais contra pragas, doenças e fogos.
Elabora projectos de florestação e reflorestação determinando aspectos
como o tipo de árvore a plantar, o número de exemplares, a sua
disposição no terreno, o espaço a ocupar, e o tipo de acesso ao local.
Planeia o corte de árvores, promove a selecção de sementes e realiza
pesquisas, procurando melhorar as características genéticas das
plantas a utilizar na reflorestação. Identifica e classifica as
diversas espécies de árvores, analisando as suas capacidades de
adaptação ao ambiente. Concebe áreas florestais que incluem zonas
destinadas ao turismo rural e às actividades recreativas. Desenvolve
estudos para preservação de parques e reservas naturais, recuperação
de áreas degradadas e avaliação de impactos ambientais causados pela
actividade humana. Participa também em projectos de reflorestação
urbana, concretamente no aconselhamento sobre as árvores mais
apropriadas para integrarem os espaços verdes nas cidades. Colabora na
elaboração de planos e projectos na área de educação ambiental para a
floresta. Conhece e usa os conhecimentos de cartografia dos riscos de
incêndio e elabora planos de defesa da floresta contra incêndios.
Relação Jurídica: Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade
Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção
internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição
para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Parecer dos Membros do Governo (n.º 6 do artigo 6º da LVCR): Despacho
de 19.11.2010, nos termos do disposto no artigo 50º da Lei nº
12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e da alínea a) do artigo 3º e do artigo
19º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de Janeiro, precedido de
deliberação camarária de 04 de Novembro de 2010, (recrutamento
excepcional, de trabalhadores, artº 10º da Lei nº 12-A/2010, 30.06.).
Requisitos de Nacionalidade: Sim
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Engenharia Florestal
Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática
Agricultura, Pecuária e Recursos Naturais Recursos Naturais e Ambiente
Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não
Envio de candidaturas para: Câmara Municipal de Viana do Castelo,
Passeio das Mordomas da Romaria 4904-877 Viana do Castelo
Contacto: 258809342 - 258809414
Data Publicitação: 2011-02-03
Data Limite: 2011-02-17
Fundamentação:
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