PROTOCOLO

Ministério da Administração Interna (MAI) Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS)

O MAI, O MADRP e o MTSS acordaram, através da assinatura de um protocolo, em dinamizar os Contratos Emprego Inserção (CEI) e Emprego Inserção+ (CEI+), no quadro do mercado social de emprego e abrangendo desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego e desempregados beneficiários do rendimento social de inserção inscritos nos centros de emprego. Os CEI e CEI+, inseridos no mercado social de emprego, têm por principal objectivo a ocupação socialmente útil de desempregados, em particular em actividades que satisfaçam necessidades locais ou regionais.

As actividades inseridas no âmbito do protocolo têm como objectivos: a)    A prevenção de incêndios florestais e a minimização dos seus efeitos; b)    A florestação e a reflorestação; c)    A vigilância dos espaços florestais.

A operacionalização do protocolo é feita através de um plano de acção elaborado pela Autoridade Florestal Nacional, pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e pela Guarda Nacional Republicana em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Para mais informações ver: http://www.afn.min-agricultura.pt/portal/dudf/protocolo-mai-madrp-mtss