Águeda: OPA Florestal

A Câmara Municipal de Águeda aprovou, em reunião de executivo, no dia 20 de setembro, a proposta de Oferta Pública de Aquisição de Prédios Rústicos de Componente Florestal (OPA Florestal). Com esta proposta, o Município de Águeda propõe-se a constituir uma bolsa de terrenos florestais, estrategicamente localizados, de modo a proteger a floresta e a reduzir o risco de incêndios. Por outro lado, pretende estabelecer a regeneração das áreas ardidas e a diversificação florestal, privilegiando as espécies autóctones de baixa combustibilidade. O modelo de gestão florestal sustentável é a conduta que a Autarquia de Águeda pretende implementar nas áreas florestais que compõem o território concelhio, garantindo a salvaguarda da biodiversidade, a produtividade e vitalidade dos povoamentos, atendendo às funções ecológicas de defesa dos ecossistemas presentes em cada local. Segundo Gil Nadais, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, defende que “ OPA Florestal é lançada neste momento, porque o nosso concelho vive uma situação peculiar resultado do incêndio do passado mês de agosto, constituindo uma oportunidade para apresentar um instrumento que nos permita criar perímetros florestais e promover boas práticas silvícolas e agrícolas”. O Município de Águeda pretende igualmente proteger a floresta e as zonas urbanas por ela cercadas, promovendo a exploração sustentável a nível económico, social e ambiental. Com esta medida será ainda possível emparcelar propriedades, de forma a abranger a totalidade do concelho, privilegiando as freguesias mais fustigadas pelos incêndios, dada a sua predominância florestal: Macinhata do Vouga, Valongo do Vouga, União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, e a União de freguesias do Préstimo e Macieira de Alcôba. Os terrenos terão de ter uma área mínima de meio hectare e o valor da aquisição dos prédios rústicos, será negociada entre 0,40 cêntimos e um euro por metro quadrado, dependendo da classificação final obtida, e terá em conta dez critérios de avaliação, desde a Perigosidade de Incêndio Florestal, a Hidrografia, a Exposição Solar, entre outros. A aquisição de Prédios Rústicos de Componente Florestal será suportada por fundos municipais, com um limite máximo de duzentos mil euros. As candidaturas vão decorrer de forma contínua, até ser entregue o montante de despesa proposto, através de um requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Águeda, com os elementos de identificação do requerente e do prédio proposto, bem como de planta que identifique a localização do terreno. O requerimento e os documentos podem ser entregues no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM), localizado na Câmara Municipal de Águeda, ou através do endereço de e-mail presidente@cm-agueda.pt. A referente proposta só entra em vigor após a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, que terá lugar no dia 30 de setembro de 2016, data em que vai ser aprovada a Revisão Orçamental, que contempla a verba referida anteriormente, bem como da publicação do edital com as condições de apresentação da candidatura. Câmara de Águeda