sábado, 19 de novembro de 2016

Boletim Informativo Embar‏

Nova Legislação - Embalagens e Resíduos
Diário da República n.º 212/2016, Série I de 2016-11-04
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127, da Comissão, de 10 de julho de 2015, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos,
Publicações - A Fileira do Pinho em 2015
A primeira edição de um projeto de comunicação de longo prazo, da responsabilidade do Centro PINUS, e com periodicidade anual.
O documento pode ser consultado aqui
Consulta Pública - Reforma das Florestas
"O Governo disponibiliza para discussão pública um conjunto de medidas legislativas que foram aprovadas no Conselho de Ministros dedicado à Reforma das Florestas.
Com o intuito de envolver a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade em geral, abre-se assim a possibilidade dos cidadãos se pronunciarem, através de críticas ou sugestões, sobre uma reforma que o Governo considera estruturante para o país.
Sendo a floresta um ativo de enorme relevância estratégica para o desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental, é necessário reavaliar e reformular as políticas públicas tendo em vista uma reforma do setor que proteja os seus recursos e promova os seus ativos.
A execução destas políticas revela-se tanto mais urgente quando consideramos os enormes prejuízos causados pelos incêndios florestais, que este ano voltaram a assolar drasticamente o país, com graves consequências sociais, económicas e ambientais.
Este conjunto de medidas procura responder aos grandes desafios da floresta portuguesa e está ancorado em três áreas de intervenção: titularidade da propriedade; gestão e ordenamento florestal; e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios.
Este processo de discussão pública estende-se até 31 de janeiro de 2017, período ao longo do qual terão lugar outras ações de divulgação."
Consulte os documentos aqui

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