até 31 de janeiro de 2017

No âmbito das recentes medidas aprovadas em Conselho de Ministros para a Reforma das Florestas, o Governo disponibilizou no seu Portal um conjunto de medidas legislativas para discussão pública.

Este processo de discussão pública prolonga-se até 31 de Janeiro de 2017.

Para consultar as medidas em discussão clique aqui.