Legislação Zonas de Caça

P 16/2011 - Concessiona a zona de caça associativa da Herdade dos Caniçais (processo nº 5650-AFN).
P 17/2011 - Extingue a zona de caça municipal da Zambujeira, Carrascosa e Tartaria (processo nº 3552-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Zambujeira e Carrascosa (processo nº 5670-AFN).
P 18/2011 - Exclui vários terrenos cinegéticos da zona de caça municipal de Portimão (processo nº 2668-AFN) e anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa do Moinho da Rocha (processo nº 5161-AFN).
P 19/2011 - Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias e outras (processo nº 2019-AFN).
P 20/2011 - Concessiona a zona de caça turística da Herdade do Monte da Ribeira (processo nº 1665-AFN).
P 21/2011 - Exclui terrenos cinegéticos da zona de caça municipal de Mós (processo nº 2740-AFN).

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
P 22/2011 - Renova a concessão da zona de caça turística do Freixo (processo nº 2478-AFN).
P 23/2011 - Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade da Serra de Aires e anexa vários prédios rústicos (processo nº 1825-AFN).
P 24/2011 - Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Tojais e outras (processo nº710-AFN).
P 25/2011 - Anexa o prédio rústico denominado Herdade do Berlonguinho à zona de caça turística de Vila Ruiva e anexas (processo nº 1685-AFN).