MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
Decreto-Lei n.º
5/2011O presente decreto -lei estabelece as medidas destinadas a
promover a produção e o aproveitamento de biomassa, para garantir o
abastecimento das centrais dedicadas de biomassa florestal.http://dre.pt/pdf1sdip/2011/01/00600/0017300175.pdf FONTE: DRE 10JAN2011 Luís Carvalho - C.M. Amadora / Grupo PROTECÇÃO CIVIL Portugal
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